Esta segunda parte da Bíblia do IR do Investidor aprofunda a tributação dos produtos mais usados em renda fixa — CDB, LCI/LCA e Tesouro Direto — e depois passa para o funcionamento do come-cotas em fundos e a escolha estratégica entre PGBL e VGBL na previdência privada.

Tributação da renda fixa tradicional: a tabela regressiva na prática

CDB, RDB, LC (Letra de Câmbio), debêntures comuns e Tesouro Direto seguem a mesma tabela regressiva. O imposto incide sobre o lucro — a diferença entre o valor resgatado e o valor aplicado — e é retido automaticamente pela instituição no momento do resgate. Você não precisa calcular nem pagar DARF para esses produtos.

O impacto real da alíquota em um CDB de R$ 50.000 a 12% ao ano:

• Resgate em 6 meses (alíquota 22,5%): lucro bruto ≈ R$ 2.830; IR ≈ R$ 637; líquido ≈ R$ 2.193 → rendimento líquido ≈ 4,4%
• Resgate em 1 ano (alíquota 20%): lucro bruto ≈ R$ 6.000; IR ≈ R$ 1.200; líquido ≈ R$ 4.800 → rendimento líquido ≈ 9,6%
• Resgate em 2 anos (alíquota 15%): lucro bruto ≈ R$ 12.720; IR ≈ R$ 1.908; líquido ≈ R$ 10.812 → rendimento líquido ≈ 21,6% no período

O mesmo produto, a mesma taxa, mas com impacto tributário completamente diferente dependendo do prazo de resgate. Por isso o planejamento de prazo é parte essencial da estratégia de renda fixa.

LCI e LCA: a isenção que não é sempre vantagem

LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) são isentas de IR para pessoa física. Isso gera uma percepção comum de que são automaticamente superiores ao CDB tributado — o que é um erro de análise.

A comparação correta exige converter para rendimento líquido equivalente. A fórmula de equivalência:

Taxa LCI/LCA equivalente = Taxa CDB × (1 - alíquota IR)

Ou invertendo para saber que taxa de CDB equivale a uma LCA específica:

Taxa CDB equivalente = Taxa LCI/LCA ÷ (1 - alíquota IR)

Exemplo prático para prazo acima de 2 anos (IR de 15%):

• LCI a 10% ao ano isenta = equivale a um CDB de 10% ÷ 0,85 ≈ 11,76% ao ano
• Se o CDB disponível paga 13% ao ano, o CDB líquido (11,05%) supera a LCI
• Se o CDB disponível paga 11% ao ano, o CDB líquido (9,35%) perde para a LCI

A decisão depende das taxas disponíveis no mercado no momento da aplicação. Não existe produto estruturalmente superior — existe produto mais rentável líquido no seu prazo específico.

Atenção adicional: LCI e LCA frequentemente têm carência mínima (90 a 360 dias) e prazo fixo de vencimento. Se você precisar do dinheiro antes, pode não conseguir resgatar — o que elimina a vantagem da isenção se o objetivo mudou.

Tesouro Direto: marcação a mercado não muda a tributação

O Tesouro Direto segue a mesma tabela regressiva de IR que o CDB. O imposto incide no resgate, sobre o lucro. Uma confusão comum: quando um título IPCA+ ou prefixado oscila de preço por marcação a mercado, o investidor às vezes pensa que vai pagar IR sobre a valorização da cota antes do vencimento. Não é assim — o imposto só é recolhido quando há efetivo resgate ou vencimento.

A taxa de custódia da B3 (0,20% ao ano sobre o valor do título, cobrada semestralmente) não é dedutível do IR. É apenas um custo operacional. Para títulos de valor menor, essa taxa tem impacto relevante na rentabilidade líquida e deve ser considerada na comparação com CDB.

Come-cotas: o custo oculto dos fundos

Fundos de renda fixa e multimercado sofrem antecipação semestral de IR — o chamado come-cotas — em maio e novembro. O imposto é cobrado automaticamente pela instituição, reduzindo a quantidade de cotas do investidor mesmo sem nenhum resgate.

O problema com o come-cotas não é apenas o imposto em si — é a interrupção do efeito dos juros compostos. Quando o IR é antecipado semestralmente, os rendimentos que seriam reinvestidos no período seguinte são parcialmente tributados, reduzindo a base de capitalização.

As alíquotas do come-cotas:

• Fundos de longo prazo (carteira com prazo médio acima de 365 dias): 15% semestralmente
• Fundos de curto prazo (carteira com prazo médio igual ou inferior a 365 dias): 20% semestralmente

No resgate final, é feito o ajuste: se a alíquota devida pelo prazo total for menor que a já antecipada, não há devolução (a alíquota mínima aplicada é a do come-cotas). Se for maior — o que ocorre quando o investidor resgata em prazos curtos — cobra-se a diferença.

Na prática, isso torna os fundos de renda fixa com come-cotas menos eficientes que CDBs equivalentes para prazos longos, especialmente para investidores em alíquota de 15% (acima de 2 anos). O CDB retém IR apenas no resgate; o fundo antecipa semestralmente.

PGBL vs VGBL: a escolha que muda o planejamento fiscal de décadas

A previdência privada oferece dois produtos com tributação completamente diferente:

PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre)

• Vantagem: permite deduzir até 12% da renda tributável bruta anual na declaração completa do IR, reduzindo o imposto no ano corrente
• Desvantagem: no resgate, IR incide sobre o valor total (principal + rendimentos)
• Para quem faz sentido: quem declara pelo modelo completo e tem alíquota marginal de 27,5% ou 22,5% — o benefício da dedução hoje supera o custo da tributação sobre o principal no futuro

VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre)

• Vantagem: IR incide apenas sobre os rendimentos no resgate (igual ao CDB)
• Desvantagem: não permite dedução na declaração anual
• Para quem faz sentido: quem declara pelo simplificado, já atingiu o limite de 12% no PGBL, ou é isento de IR sobre salário

Ambos os produtos oferecem escolha entre tabela regressiva (15% a 35%, favorece prazo longo) e tabela progressiva (0% a 27,5%, pode ser vantajosa para quem terá renda baixa na aposentadoria). A escolha do regime tributário é feita no momento do resgate nos planos mais modernos.

A parte 3 desta série aborda a tributação de ações, FIIs, ETFs e operações em bolsa — incluindo a regra de isenção dos R$ 20.000 mensais e a compensação de prejuízos.